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Processo de Licitação nº 3/2025

Informações da Licitação nº 3/2025

Processo

3/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

3/2025

Objeto da Licitação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALI ZADA, COM CONDUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME Ã LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - LEI N° 13.709/2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADA DE DADOS (DPO AS A SERVICE) EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41 DA MESMA LEGISLAÇÃO, PARA ATUAR EM NOME DA CÂMARA DE VEREADORES DE BOM JARDIM/PE

Data do processo

13/01/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Câmara Municipal de Bom Jardim

Data de abertura:

13/01/2025

Valor orçado

R$ 83.400.000,00

Valor adjudicado

R$ 72.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60289166	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60289166
2	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1776688788_etp.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688788_etp.pdf
3	Autuação 1776688788_autuacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688788_autuacao.pdf
4	Declaração 1776688788_declaracao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688788_declaracao.pdf
5	Outros 1776688788_despacho.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688788_despacho.pdf
6	Outros 1776688788_despacho1.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688788_despacho1.pdf
7	Termo de Referência - TR 1776688799_tr.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688799_tr.pdf
8	Outros 1776688799_motivos.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688799_motivos.pdf
9	Outros 1776688799_motivos1.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688799_motivos1.pdf
10	Parecer Jurídico 1776688799_pj.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688799_pj.pdf
11	Outros 1776688799_protocolo.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688799_protocolo.pdf
12	Termo de Ratificação 1776688799_ratificacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688799_ratificacao.pdf
13	Declaração 1776688882_declaracao3.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688882_declaracao3.pdf
14	Adjudicação 1776688882_adjudicacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688882_adjudicacao.pdf
15	Autorização 1776688882_autorizacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688882_autorizacao.pdf
16	Contrato 1776688882_contrato.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688882_contrato.pdf
17	Declaração 1776688882_declaracao2.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776688882_declaracao2.pdf
18	Parecer Jurídico 1776690189_pj.pdf	Abrir URL	https://transparencia.bomjardim.pe.leg.br/uploads/5107/2/licitacao/2025/3/1776690189_pj.pdf
18	Contrato nº 003/2025 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60376106	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60376106

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	45.560.585/0001-32	UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 72.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
003/2025	45.560.585/0001-32	UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	01/02/2025	01/02/2026	R$ 72.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 003/2025

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALI ZADA, COM CONDUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME Ã LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - LEI N° 13.709/2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADA DE DADOS (DPO AS A SERVICE) EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41 DA MESMA LEGISLAÇÃO, PARA ATUAR EM NOME DA CÂMARA DE VEREADORES DE BOM JARDIM/PE (5.000 OUTROS) Valor: R$ 72.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

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